Recibí muchas críticas por haber criticado el cambio de postura del gobierno de Brasil en relación a las sanciones establecidas por el Consejo de Seguridad en contra de Irán. Inclusive se llegó a decir que, ante la casi total ausencia de la noticia en los medios de prensa brasileños, tal cosa no había ocurrido. Para despejar las dudas, vean a continuación una serie de notas confirmando lo dicho en mi anterior comunicación, comenzando por la


DECLARACIÓN  OFICIAL DE ITAMARATY
'Contrariado', Lula assina sanções da ONU contra Irã 
11 Agosto 2010
Presidente é forçado a endossar punições que o Brasil rejeitou em junho
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem o decreto que adota as sanções impostas pela ONU ao Irã, contra as quais o Brasil votou no Conselho de Segurança dois meses atrás. Ao fazer o anúncio, o chanceler Celso Amorim disse que Lula, embora contrariado, pôs... clique abajo en más información
sua assinatura  no documento porque o Brasil tem tradição de respeitar as leis internacionais, mesmo quando não concorda com elas. A ONU impôs sanções por considerar que o Irã não deu garantias suficientes à comunidade internacional de que seu programa nuclear tem fins pacíficos, como Teerã assegura.

Amorim afirmou, no entanto, que o Brasil não adotará as punições extras impostas pelos EUA e pela União Europeia. A medida brasileira terá poucos efeitos práticos porque o país não tem negócios com o Irã nas principais áreas afetadas: venda de armas e urânio, e atuação bancária.

Sanções ao amigo Ahmadinejad
Lula assina a contragosto decreto aplicando medidas determinadas pela ONU
Chico de Gois e Luiza Damé BRASÍLIA
Acontragosto, o Brasil vai adotar as sanções impostas pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) contra o Irã. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem o decreto que determina a aplicação das medidas no país. Na prática, porém, pouca coisa ocorrerá, uma vez que o Brasil não fornece urânio para o Irã, nem vende armas, nem os bancos brasileiros, que se saiba, mantêm relações com empresas ou pessoas suspeitas de terrorismo ou com empresas iranianas que tenham atividades relacionadas ao programa nuclear.

O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, disse que a decisão do governo brasileiro de ratificar as sanções se deu porque o país cumpre as leis internacionais, mesmo discordando delas. Amorim fez questão de afirmar que o Brasil não adotará, no entanto, as medidas extras impostas pelos Estados Unidos e pela União Europeia nos últimos meses, por exemplo, contra Teerã.

— O presidente Lula fez isso, de certa maneira, contrariado, porque nós votamos contra essa resolução (no Conselho de Segurança da ONU). Não acreditamos que essa resolução que estabeleceu as sanções contribua para resolver o problema principal, que é o programa nuclear iraniano — disse Amorim, em entrevista coletiva.
Sanções dos EUA não serão seguidas
As sanções foram aprovadas na ONU como forma de pressionar o Irã a deter o enriquecimento de urânio em níveis altos, uma vez que a comunidade internacional não considerou suficientes as garantias de Teerã de que seu programa nuclear tem fins pacíficos.

As sanções têm como alvos bancos e empresas que cooperam com o setor de energia nuclear iraniano. Pouco antes, o Brasil havia mediado, junto com a Turquia, um acordo com o governo iraniano para trocar o urânio levemente enriquecido por combustível para um reator nuclear. Mas o acordo não foi considerado suficiente pelas potências mundiais com assento permanente no Conselho de Segurança.

Ontem, Amorim fez questão de lembrar que o acordo firmado entre Brasil, Turquia e Irã, em maio, seguia as propostas da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e também as recomendações contidas na carta enviada pelo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, a Lula. Para marcar a diferença entre a visão brasileira e a americana, Amorim condenou, mais uma vez, as sanções unilaterais impostas pelos EUA ao Irã.

— O Brasil está internalizando, embora sem concordar com elas, não só pelo conteúdo de cada uma, mas também com o método neste momento, quando o Irã fez, do nosso ponto de vista, uma abertura. O que estamos internalizando são as sanções adotadas pelo Conselho de Segurança. As sanções unilaterais, tanto dos Estados Unidos como da União Europeia, do ponto de vista legal, nosso, não nos concernem — declarou.

O chanceler brasileiro acredita que a medida não vai afetar a relação entre os dois países. No entanto, disse que não poderia garantir que haja alguma empresa com negócios nos Estados Unidos que prefira se arriscar a ser alvo das sanções.

— Isso é um problema da empresa.

Não será uma disposição legal brasileira — disse Amorim. — As sanções multilaterais, que são da ONU, nós internalizamos porque somos respeitadores da lei internacional, ao contrário de outros, que muitas vezes praticam ações unilaterais, ou que, frequentemente, criticam os direitos humanos de um lado e financiam governos que violam direitos humanos de outros.

Nós seguimos a lei internacional.

Todas as decisões tomadas pelo Conselho de Segurança da ONU precisam ser cumpridas pelos países-membros da ONU, mesmo aqueles que tenham votado contra, como o Brasil, no caso do Irã. Os países que integram o organismo devem adotar as resoluções em suas legislações nacionais.

Esse princípio está previsto nos artigos 25, 26 e 27 da Carta da ONU e o não cumprimento consiste em desrespeito ao Direito Internacional Público. Segundo o governo brasileiro, o Brasil é um defensor do multilateralismo e, por isso, não cogita em qualquer hipótese descumprir as decisões da ONU.

Informe de Nathalia Passarinho
Cadena G1, em Brasília


O ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, anunciou nesta terça-feira (10) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que prevê a aplicação pelo Brasil das sanções contra o Irã aprovadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.
O Irã foi punido por causa de seu programa nuclear em uma decisão tomada pela maioria dos membros do conselho. Na ocasião, o Brasil e a Turquia foram os únicos países a votar contra as sanções.
Segundo Amorim, Lula assinou o documento “contrariado” porque o governo nunca apoiou a adoção de medidas de retaliação ao programa de enriquecimento de urânio do país comandado por Mahmoud Ahmadinejad. Com a assinatura do decreto, o Brasil passará adotar as restrições comerciais previstas ao Irã.
O presidente Lula assinou o decreto porque tem a tradição de cumprir com as resoluções do Conselho de Segurança mesmo quando não concorde com elas, por ser fiel ao multilateralismo e por ser contra decisões unilaterais"
Ministro Celso Amorim, das Relações Exteriores
“O presidente Lula, como aliás havia sido dito desde o início que ocorreria, assinou o decreto internalizando a resolução 1929 do Conselho de Segurança, que é a resolução que expandiu as sanções contra o Irã”, disse o ministro.
Amorim explicou que o governo brasileiro aceitou a decisão porque “tem tradição” de cumprir decisões de organismos internacionais e defende o “multilateralismo”.
“O presidente Lula assinou o decreto porque tem a tradição de cumprir com as resoluções do Conselho de Segurança mesmo quando não concorde com elas, por ser fiel ao multilateralismo e por ser contra decisões unilaterais”, disse o ministro.
Apesar de justificar a internalização das sanções no Brasil, Amorim voltou a criticar a decisão da ONU de punir o país islâmico. Para o ministro, as punições estimulam o radicalismo ao invés de contribuírem para resolver o impasse. “Obviamente não cremos que o isolamento contribua para a solução pacífica da questão. O isolamento em geral contribui para mais radicalismo. O isolamento geralmente atinge os mais pobres, os mais vulneráveis”, disse.
Amorim afirmou também que a adoção de sanções não deve trazer grande modificação às relações comercial e diplomática do Brasil com o Irã. “Não atinge o agronegócio porque alimentos não estão incluídos. Não creio que haja nada que diretamente nos atinja no que nós estamos fazendo hoje”, disse. “Alguns bancos e algumas empresas que foram suspeitas de terem envolvimento com atividades nucleares há uma recomendação de que não haja negócio com elas”, explicou o ministro.

BBC em Brasília

Amorim afirmou que Lula ficou 'contrariado' ao assinar decreto
O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, disse nesta terça-feira que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou “contrariado” o decreto que regulamenta uma nova rodada de sanções econômicas contra o Irã, aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em junho.
"O Brasil faz isso contrariado, porque votamos contra esta resolução", disse o ministro Amorim, logo depois de participar de uma reunião ministerial com o presidente Lula.
"Não acreditamos que (a medida) contribua para resolver o problema do programa nuclear iraniano", acrescentou.
Brasil e Turquia, que participam como membros não permanentes do Conselho de Segurança da ONU, votaram contra a aplicação das sanções. A medida foi defendida principalmente pelos Estados Unidos, com o apoio de outras potências que integram o Conselho.
As sanções foram aprovadas com o argumento de que o Irã estaria desenvolvendo um programa nuclear com fins militares.
Entre as medidas está a proibição da venda de várias categorias de armamentos pesados ao Irã, inclusive helicópteros de ataque, mísseis e navios de guerra.
Além disso, a resolução pede que todos os países inspecionem, em portos e aeroportos dentro de seus territórios, cargas suspeitas de conter itens proibidos a caminho do Irã ou vindos do país.
Multilateralismo
Mesmo tendo sido voto vencido, o Brasil irá adotar as penalidades contra Teerã por “ser fiel ao multilateralismo”, segundo Amorim.
“O presidente Lula assinou o decreto porque o presidente Lula tem a tradição de cumprir com as resoluções do Conselho de Segurança, mesmo quando não concorde com elas, por ser fiel ao multilateralismo e por ser contra decisões unilaterais”, disse o ministro.
As sanções foram aprovadas pelo Conselho de Segurança da ONU menos de um mês depois de Brasil e Turquia terem intermediado uma proposta de acordo com o Irã a respeito de seu programa nuclear.
Naquela semana, em uma entrevista à BBC Brasil, Amorim disse ter ficado “desapontado” com a reação dos Estados Unidos e outros membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas, referindo-se ao fato de terem ignorado a tentativa de acordo entre Brasil, Turquia e Irã.
 Agencia REUTERS


BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto para que o país cumpra as sanções das Nações Unidas contra o Irã. As medidas, no entanto, não devem afetar as relações comerciais entre o Brasil e a República Islâmica, disse nesta terça-feira o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.
O ministro ressaltou que o Brasil não concorda com as sanções e que o presidente assinou o decreto "de certa maneira contrariado", mas acatará as medidas por respeitar as decisões dos organismos multilaterais.
"O presidente assinou o decreto porque o Brasil tem a tradição de cumprir as resoluções do Conselho de Segurança da ONU, mesmo quando não concorda eventualmente com elas, por ser fiel ao multilateralismo e por ser contra decisões unilaterais", disse Amorim a jornalistas após reunião ministerial.
"Lamentamos também que, além das sanções do Conselho de Segurança, alguns países ou grupos de países, como é o caso dos Estados Unidos e da União Europeia, tenham adotado sanções unilateralmente. Essas, evidentemente, não nos concernem diretamente."
As sanções são decorrentes do programa nuclear iraniano e atingem bancos e empresas que cooperam com o setor de energia nuclear do país. O Brasil, no entanto, não será incluído nas medidas, acredita o ministro,
"Não atinge o agronegócio porque alimentos não estão incluídos. Não creio que nada nos atinge no que estamos fazendo hoje", afirmou Amorim.
O ministro relatou ainda que o embaixador do Brasil no Irã formalizou a oferta de asilo à iraniana Sakineh Mohammadi Ashtiani, condenada à morte por suposto adultério. Amorim considerou o delito "altamente discutível, de acordo com a nossa visão de mundo", além de ser "desconcertante."
Neste ano, o Brasil, junto com a Turquia, mediou um acordo com o governo iraniano para a troca urânio de baixo enriquecimento do Irã por combustível para um reator de pesquisas médicas, na tentativa de acalmar as preocupações de potências mundiais com o programa nuclear do país.
O acordo, no entanto, foi minimizado pelos líderes dos países que têm assento permanente no Conselho de Segurança da ONU e uma nova rodada de sanções foi imposta ao país.   Continuação...
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